Nos últimos anos, houve diversas alterações relacionadas à contratação de empréstimos consignados no Brasil. Entre essas mudanças, está a possibilidade de os representantes legais do INSS e curadores solicitarem esse tipo de empréstimo.

Neste artigo, vamos abordar se é viável que o representante legal faça um empréstimo consignado e quais são as regras atuais.

Diferença entre representante legal e curador

O representante legal é uma pessoa física designada para representar os interesses de uma empresa ou de outra pessoa que esteja incapacitada de tomar determinadas ações. Essa pessoa tem poderes para assinar documentos, obter procurações, fazer empréstimos e outros atos estipulados no contrato.

No entanto, é importante destacar que os poderes do representante legal não são ilimitados. Eles estão definidos no contrato ou na legislação específica.

Por outro lado, o curador também representa os interesses e protege os direitos de outra pessoa. Ele pode atuar em casos em que a pessoa não possui capacidade para tomar suas próprias decisões, como dependência de substâncias tóxicas, incapacidade cognitiva para ações civis, doenças mentais graves, entre outros.

É importante ressaltar que, de acordo com a lei, uma mãe de um recém-nascido também pode ter um curador quando estiver impossibilitada ou incapacitada de cuidar do bebê.

Quem pode ser representante legal?

A escolha do representante legal não precisa ter relação direta com a pessoa representada. A única exigência é que essa pessoa seja capaz de representar os interesses e esteja adequada à lei.

Em situações corporativas, quando a representação envolve uma pessoa jurídica ou uma empresa, o representante legal pode ser um sócio, um sócio-administrativo ou o proprietário.

Quem pode ser curador?

Para ser escolhido como curador, além de ter a capacidade de representar os interesses de outra pessoa e estar adequado à lei, é necessário possuir um grau de parentesco ou um vínculo justificável.

Como exemplo, o cônjuge ou o companheiro da pessoa interditada, os pais, parentes próximos ou um amigo capaz podem ser nomeados como curadores.

Representante legal INSS pode solicitar empréstimo consignado?

Anteriormente, até agosto deste ano, o representante legal só poderia contratar empréstimos consignados após a aprovação do Poder Judiciário.

No entanto, de acordo com a Instrução Normativa nº 136/2022 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o representante legal agora pode solicitar empréstimos consignados nas instituições financeiras que concedem esse tipo de crédito.

Curador pode solicitar empréstimo consignado em nome do curatelado?

Dentro da IN 136/2022, tanto o curador, o tutor nato, o tutor judicial quanto o guardião podem contratar empréstimos consignados em nome do curatelado, desde que a instituição financeira permita.

No entanto, é proibido que o curador se cadastre no sistema apenas para receber e desbloquear o benefício, bem como autorizar a contratação de empréstimos consignados.

Representante legal pode solicitar empréstimo consignado do BPC?

Em março deste ano, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a ser elegíveis para empréstimos consignados.

Dessa forma, o representante legal também pode solicitar esse tipo de empréstimo, desde que a instituição financeira conceda o crédito e o beneficiário tenha margem consignável disponível.

Como solicitar o empréstimo consignado?

Para que o representante legal possa solicitar um empréstimo consignado, é necessário pesquisar quais instituições estão concedendo crédito.

Isso ocorre porque algumas instituições ainda podem estar ajustando suas políticas de crédito após as mudanças estabelecidas pela IN 136/2022.

Após encontrar as instituições, é importante comparar as taxas de juros, as condições de pagamento e investigar a reputação das empresas.

Dessa forma, você pode garantir um crédito seguro e adequado ao seu orçamento.